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Política de Privacidade

ABC Softlab · Documento padrão · Versão 1.0 — Última atualização: 21 de julho de 2026

1. INTRODUÇÃO E CONTROLADOR

A ABC Softlab, desenvolvedora e responsável pelo Aplicativo ao qual esta Política está vinculada, na qualidade de Controladora de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), apresenta esta Política de Privacidade para informar como coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário consente expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste documento.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@abcsoftlab.com.br

2. DADOS COLETADOS

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

Quando a criação de Conta for exigida ou oferecida pelo Aplicativo específico, poderemos coletar:

Aplicativos de acesso direto, sem cadastro, não coletam os dados acima.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

2.3 Dados que NÃO Coletamos

Salvo indicação específica e destacada dentro de um Aplicativo em particular, não coletamos: dados de localização em tempo real; dados biométricos; dados de saúde; dados de menores de 18 anos; dados financeiros bancários ou de cartão de crédito.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A ABC Softlab não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Dados podem ser processados por prestadores contratados pela ABC Softlab para viabilizar o funcionamento do Aplicativo, entre eles: provedores de hospedagem, banco de dados e autenticação; serviços de envio de e-mails transacionais; redes de publicidade parceiras, quando o Aplicativo específico exibir anúncios de terceiros; e, quando aplicável, as lojas de distribuição de aplicativos (Google Play e/ou Apple App Store) para processamento de compras.

5.2 Obrigações Legais

Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns prestadores de serviços podem processar dados em servidores fora do Brasil. A ABC Softlab adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, em conformidade com o art. 33 da referida lei.

7. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

Os dados serão mantidos enquanto a Conta estiver ativa. Após o encerramento ou solicitação de exclusão, os dados serão eliminados ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção for exigida por lei.

8. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos: contato@abcsoftlab.com.br
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Aplicativo não utiliza cookies de rastreamento publicitário ocultos. Caso o Aplicativo específico exiba anúncios de terceiros, identificadores anônimos de publicidade do dispositivo (como o Advertising ID) poderão ser processados por redes parceiras de publicidade para direcionamento de anúncios. Poderão também ser utilizadas tecnologias de análise de desempenho com dados anonimizados para melhoria do serviço.

11. USUÁRIOS MENORES DE IDADE

Salvo indicação específica dentro de um Aplicativo em particular, nossos Aplicativos são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A ABC Softlab não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação no Aplicativo.

13. CONTATO E DPO

ABC Softlab
E-mail: contato@abcsoftlab.com.br
Suporte: canal de contato informado dentro do Aplicativo
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@abcsoftlab.com.br

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.