Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência.
Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso do Aplicativo e, quando houver Conta, solicitar sua exclusão.
O uso contínuo do Aplicativo após alterações nos Termos de Uso constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.
Esta cláusula aplica-se exclusivamente aos Aplicativos que exigem ou disponibilizam a criação de Conta. Caso o Aplicativo específico não demande cadastro, esta cláusula não produz efeitos, e o acesso ocorre de forma direta, sem necessidade de credenciais.
Para Aplicativos que demandam cadastro, o Usuário deve: (i) ter capacidade civil plena, nos termos da legislação brasileira; (ii) fornecer informações verdadeiras, precisas e completas; (iii) manter suas informações atualizadas.
Quando houver Conta, o Usuário é integralmente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Toda e qualquer atividade realizada na Conta será de responsabilidade exclusiva do Usuário, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado à ABC Softlab.
Nos Aplicativos com Conta, a ABC Softlab se reserva o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: (i) violação destes Termos; (ii) utilização do Aplicativo para fins ilícitos ou fraudulentos; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro; (iv) inadimplência de obrigações financeiras eventualmente existentes perante a ABC Softlab.
A ABC Softlab concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para utilização do Aplicativo, estritamente para os fins a que ele se destina.
É expressamente vedado ao Usuário:
Caso o Aplicativo ofereça, no todo ou em parte, Recursos Premium mediante contraprestação financeira, aplicam-se as disposições desta cláusula. Caso o Aplicativo seja inteiramente gratuito, esta cláusula não produz efeitos.
Eventuais compras são realizadas diretamente na plataforma de distribuição do Aplicativo (Google Play Store, Apple App Store ou meio de pagamento equivalente informado dentro do próprio Aplicativo), sujeitando-se às políticas e condições de cada plataforma.
Solicitações de reembolso devem ser realizadas por meio do canal de suporte do Aplicativo, com apresentação do comprovante de compra, e estarão sujeitas à análise da ABC Softlab, sem prejuízo do direito do Usuário de solicitar reembolso diretamente à plataforma de distribuição, conforme a política de cada uma delas. Valores, prazos e condições específicas de eventual reembolso, quando aplicável, serão informados dentro do próprio Aplicativo no momento da compra.
Esta cláusula aplica-se apenas aos Aplicativos que permitam a inserção de Conteúdo pelo Usuário. Caso o Aplicativo específico não possua esse recurso, esta cláusula não produz efeitos.
O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo inserido no Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário concede à ABC Softlab uma licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar e processar o Conteúdo, exclusivamente para fins de prestação dos serviços do Aplicativo.
O Usuário declara e garante que: (i) possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo inserido; (ii) o Conteúdo não viola direitos de terceiros, leis ou regulamentos aplicáveis; (iii) é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade dos dados inseridos.
A ABC Softlab não realiza auditoria ou revisão do Conteúdo do Usuário, ressalvadas as hipóteses de denúncias ou determinações legais.
A ABC Softlab envidará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações ou em decorrência de causas externas alheias ao controle da ABC Softlab.
A ABC Softlab não será responsável por danos decorrentes de: (i) interrupções ou falhas do Aplicativo; (ii) falhas de infraestrutura de terceiros; (iii) eventos de força maior; (iv) ações ou omissões do próprio Usuário.
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a ABC Softlab não será responsável por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da ABC Softlab perante o Usuário ficará limitada ao valor total eventualmente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano, ou a R$ 100,00 (cem reais), o que for maior, caso o Aplicativo seja gratuito.
O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, interface, marcas, logotipos, textos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da ABC Softlab, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Aplicativo ou seus componentes.
A ABC Softlab reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o Aplicativo ou qualquer de suas funcionalidades, a qualquer tempo, mediante notificação ao Usuário com antecedência razoável, exceto em casos de urgência ou determinação legal.
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após notificação ao Usuário no próprio Aplicativo. O uso continuado do Aplicativo após a notificação constituirá aceitação das alterações.
Estes Termos de Uso são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e a ABC Softlab em relação ao uso do Aplicativo.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Para dúvidas ou solicitações: contato@abcsoftlab.com.br ou pelo canal de suporte informado dentro do Aplicativo.
For the purposes of these Terms of Use, the following definitions apply:
By installing, accessing or using the Application, the User declares that they have read, understood and fully agreed to these Terms of Use and to the Privacy Policy, which is incorporated into this instrument by reference.
If the User does not agree with any provision of these Terms, they must immediately stop using the Application and, where an Account exists, request its deletion.
Continued use of the Application after changes to the Terms of Use will constitute tacit acceptance of the changes made.
This clause applies exclusively to Applications that require or offer the creation of an Account. If the specific Application does not require registration, this clause has no effect, and access occurs directly, with no credentials required.
For Applications that require registration, the User must: (i) have full legal capacity under Brazilian law; (ii) provide true, accurate and complete information; (iii) keep their information up to date.
Where an Account exists, the User is solely responsible for safeguarding the confidentiality of their access credentials (login and password). Any and all activity carried out on the Account will be the User's exclusive responsibility, except where unauthorized access is duly proven and reported to ABC Softlab.
For Applications with Accounts, ABC Softlab reserves the right to suspend or terminate the User's Account, at any time and without prior notice, in the following cases: (i) violation of these Terms; (ii) use of the Application for unlawful or fraudulent purposes; (iii) provision of false information during registration; (iv) failure to meet any financial obligations owed to ABC Softlab.
ABC Softlab grants the User a personal, non-exclusive, non-transferable, revocable and limited license to use the Application, strictly for the purposes for which it is intended.
The User is expressly prohibited from:
Where the Application offers, in whole or in part, Premium Features in exchange for payment, the provisions of this clause apply. If the Application is entirely free, this clause has no effect.
Any purchases are made directly through the Application's distribution platform (Google Play Store, Apple App Store, or an equivalent payment method disclosed within the Application itself), subject to the policies and conditions of each platform.
Refund requests must be made through the Application's support channel, with proof of purchase, and will be subject to review by ABC Softlab, without prejudice to the User's right to request a refund directly from the distribution platform, in accordance with each platform's policy. Amounts, deadlines and specific conditions for any applicable refund will be disclosed within the Application itself at the time of purchase.
This clause applies only to Applications that allow the User to submit Content. If the specific Application does not have this feature, this clause has no effect.
The User retains all rights to the Content submitted to the Application. By using the Application, the User grants ABC Softlab a limited, non-exclusive and revocable license to host, store and process the Content, solely for the purpose of providing the Application's services.
The User represents and warrants that: (i) they hold all rights necessary over the submitted Content; (ii) the Content does not violate the rights of third parties, applicable laws or regulations; (iii) they are solely responsible for the accuracy, precision and legality of the data submitted.
ABC Softlab does not audit or review User Content, except in cases involving reports of misuse or legal requirements.
ABC Softlab will use its best efforts to keep the Application available, but does not guarantee uninterrupted availability. The service may be temporarily suspended for maintenance, updates, or due to external causes beyond ABC Softlab's control.
ABC Softlab will not be liable for damages arising from: (i) interruptions or failures of the Application; (ii) third-party infrastructure failures; (iii) force majeure events; (iv) actions or omissions of the User.
To the maximum extent permitted by applicable Brazilian law, ABC Softlab will not be liable for:
In any event, ABC Softlab's total liability to the User will be limited to the total amount, if any, paid by the User in the 12 (twelve) months preceding the event giving rise to the damage, or R$ 100.00 (one hundred Brazilian reais), whichever is greater, if the Application is free of charge.
The Application, including its source code, design, interface, trademarks, logos, text and other elements, is the exclusive property of ABC Softlab, protected by Brazilian intellectual property and copyright laws and applicable international treaties.
No provision of these Terms transfers to the User any intellectual property right over the Application or its components.
ABC Softlab reserves the right to modify, suspend or discontinue the Application or any of its features, at any time, upon reasonable notice to the User, except in cases of urgency or legal requirement.
These Terms of Use may be changed at any time. Changes will take effect after the User is notified within the Application itself. Continued use of the Application after such notice will constitute acceptance of the changes.
These Terms of Use are governed exclusively by the laws of the Federative Republic of Brazil. To resolve any disputes, the parties elect the courts of the District of São Paulo, State of São Paulo, Brazil, expressly waiving any other, however privileged it may be.
These Terms, together with the Privacy Policy, constitute the entire agreement between the User and ABC Softlab regarding use of the Application.
If any provision of these Terms is deemed invalid or unenforceable, the remaining provisions will remain in full force and effect.
For questions or requests: contato@abcsoftlab.com.br or through the support channel disclosed within the Application.
Para los fines de estos Términos de Uso, se aplican las siguientes definiciones:
Al instalar, acceder o utilizar la Aplicación, el Usuario declara haber leído, comprendido y aceptado íntegramente estos Términos de Uso y la Política de Privacidad, que se integra a este instrumento por referencia.
Si el Usuario no está de acuerdo con alguna disposición de estos Términos, deberá cesar de inmediato el uso de la Aplicación y, cuando exista Cuenta, solicitar su eliminación.
El uso continuado de la Aplicación después de modificaciones a los Términos de Uso constituirá la aceptación tácita de dichas modificaciones.
Esta cláusula se aplica exclusivamente a las Aplicaciones que exigen o disponibilizan la creación de Cuenta. Si la Aplicación específica no requiere registro, esta cláusula no produce efectos, y el acceso ocurre de forma directa, sin necesidad de credenciales.
Para las Aplicaciones que requieren registro, el Usuario debe: (i) tener plena capacidad civil, conforme a la legislación brasileña; (ii) proporcionar información verdadera, precisa y completa; (iii) mantener su información actualizada.
Cuando exista Cuenta, el Usuario es plenamente responsable de la guarda y confidencialidad de sus credenciales de acceso (usuario y contraseña). Toda actividad realizada en la Cuenta será responsabilidad exclusiva del Usuario, salvo que se compruebe un acceso no autorizado debidamente comunicado a ABC Softlab.
En las Aplicaciones con Cuenta, ABC Softlab se reserva el derecho de suspender o cancelar la Cuenta del Usuario, en cualquier momento y sin previo aviso, en los siguientes casos: (i) violación de estos Términos; (ii) uso de la Aplicación con fines ilícitos o fraudulentos; (iii) suministro de información falsa durante el registro; (iv) incumplimiento de obligaciones financieras eventualmente existentes frente a ABC Softlab.
ABC Softlab otorga al Usuario una licencia personal, no exclusiva, intransferible, revocable y limitada para el uso de la Aplicación, estrictamente para los fines a los que está destinada.
Queda expresamente prohibido al Usuario:
Cuando la Aplicación ofrezca, total o parcialmente, Funciones Premium mediante contraprestación económica, se aplican las disposiciones de esta cláusula. Si la Aplicación es enteramente gratuita, esta cláusula no produce efectos.
Las eventuales compras se realizan directamente en la plataforma de distribución de la Aplicación (Google Play Store, Apple App Store o un medio de pago equivalente informado dentro de la propia Aplicación), sujetas a las políticas y condiciones de cada plataforma.
Las solicitudes de reembolso deben realizarse a través del canal de soporte de la Aplicación, con presentación del comprobante de compra, y estarán sujetas al análisis de ABC Softlab, sin perjuicio del derecho del Usuario a solicitar el reembolso directamente a la plataforma de distribución, conforme a la política de cada una de ellas. Los montos, plazos y condiciones específicas de un eventual reembolso, cuando corresponda, se informarán dentro de la propia Aplicación al momento de la compra.
Esta cláusula se aplica únicamente a las Aplicaciones que permiten la inserción de Contenido por parte del Usuario. Si la Aplicación específica no cuenta con esta función, esta cláusula no produce efectos.
El Usuario conserva todos los derechos sobre el Contenido insertado en la Aplicación. Al utilizar la Aplicación, el Usuario concede a ABC Softlab una licencia limitada, no exclusiva y revocable para alojar, almacenar y procesar el Contenido, exclusivamente para los fines de la prestación de los servicios de la Aplicación.
El Usuario declara y garantiza que: (i) posee todos los derechos necesarios sobre el Contenido insertado; (ii) el Contenido no viola derechos de terceros, leyes o reglamentos aplicables; (iii) es el único responsable de la veracidad, precisión y legalidad de los datos insertados.
ABC Softlab no realiza auditoría ni revisión del Contenido del Usuario, salvo en los casos de denuncias o determinaciones legales.
ABC Softlab hará sus mejores esfuerzos para mantener la Aplicación disponible, pero no garantiza una disponibilidad ininterrumpida. El servicio puede suspenderse temporalmente por mantenimiento, actualizaciones o debido a causas externas ajenas al control de ABC Softlab.
ABC Softlab no será responsable por daños derivados de: (i) interrupciones o fallas de la Aplicación; (ii) fallas de infraestructura de terceros; (iii) eventos de fuerza mayor; (iv) acciones u omisiones del propio Usuario.
En la máxima medida permitida por la legislación brasileña aplicable, ABC Softlab no será responsable por:
En cualquier caso, la responsabilidad total de ABC Softlab frente al Usuario estará limitada al valor total eventualmente pagado por el Usuario en los 12 (doce) meses anteriores al hecho generador del daño, o a R$ 100,00 (cien reales), lo que sea mayor, si la Aplicación es gratuita.
La Aplicación, incluyendo su código fuente, diseño, interfaz, marcas, logotipos, textos y demás elementos, es propiedad exclusiva de ABC Softlab, protegida por las leyes brasileñas de propiedad intelectual, derechos de autor y los tratados internacionales aplicables.
Ninguna disposición de estos Términos transfiere al Usuario derecho alguno de propiedad intelectual sobre la Aplicación o sus componentes.
ABC Softlab se reserva el derecho de modificar, suspender o discontinuar la Aplicación o cualquiera de sus funcionalidades, en cualquier momento, mediante notificación al Usuario con antelación razonable, salvo en casos de urgencia o determinación legal.
Estos Términos de Uso podrán modificarse en cualquier momento. Las modificaciones entrarán en vigor tras la notificación al Usuario dentro de la propia Aplicación. El uso continuado de la Aplicación después de dicha notificación constituirá la aceptación de las modificaciones.
Estos Términos de Uso se rigen exclusivamente por las leyes de la República Federativa de Brasil. Para resolver cualquier controversia, las partes eligen el fuero de la Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, con renuncia expresa a cualquier otro, por más privilegiado que sea.
Estos Términos, junto con la Política de Privacidad, constituyen el acuerdo íntegro entre el Usuario y ABC Softlab respecto del uso de la Aplicación.
Si alguna disposición de estos Términos fuese considerada inválida o inaplicable, las demás disposiciones permanecerán en pleno vigor y efecto.
Para dudas o solicitudes: contato@abcsoftlab.com.br o a través del canal de soporte informado dentro de la Aplicación.